O Utilizador compromete-se a:

1. Fazer um uso adequado e lícito do Espaço Web bem como dos conteúdos e serviços, de acordo com: (i) a legislação aplicável em cada momento; (ii) as Condições Gerais de Utilização do Espaço Web; (iii) a moral e os bons costumes geralmente aceites e (iv) a ordem pública.

2. Providenciar todos os meios e requisitos técnicos necessários para aceder ao Espaço Web.

3. Fornecer informação verdadeira ao preencher com os seus dados pessoais os formulários contidos no Espaço Web e mantê-los atualizados em todos os momentos de forma que correspondam, em cada momento, à situação real do Utilizador. O Utilizador será o único responsável pelas declarações falsas ou inexatas que realizar e pelos prejuízos que causar à empresa ou a terceiros com as informações que facultar.

Não obstante o disposto no ponto anterior, o Utilizador deverá também abster-se de:

1. Fazer um uso não autorizado ou fraudulento do Espaço Web e/ou dos conteúdos com fins ou efeitos ilícitos, proibidos nestas Condições Gerais de Utilização, lesivos dos direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização dos serviços ou dos documentos, ficheiros e todo o tipo de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático.

2. Aceder ou tentar aceder a recursos ou áreas restritas do Espaço Web, sem cumprir as condições exigidas para tal acesso.

3. Provocar danos nos sistemas físicos ou lógicos do Espaço Web, dos seus fornecedores ou de terceiros.

4. Introduzir ou disseminar na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que sejam suscetíveis de provocar danos nos sistemas físicos ou lógicos da empresa, fornecedores ou terceiros.

5. Tentar aceder, utilizar e/ou manipular os dados da empresa, de terceiros fornecedores e de outros Utilizadores.

6. Reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso público através de qualquer modalidade de comunicação pública, transformar ou modificar os conteúdos, a menos que disponha da autorização do titular dos respetivos direitos ou que legalmente seja permitido.

7. Suprimir, ocultar ou manipular as notas sobre direitos de propriedade intelectual ou industrial e outros dados identificativos dos direitos da empresa ou de terceiros incorporados nos conteúdos, assim como os dispositivos técnicos de proteção ou quaisquer mecanismos de informação que possam ser inseridos nos conteúdos.

8. Obter e tentar obter os conteúdos utilizando para tal meios ou procedimentos distintos dos que, segundo os casos, tenham sido disponibilizados para esse efeito ou tenham sido expressamente indicados nas páginas web onde se encontrem os conteúdos ou, em geral, dos que são habitualmente utilizados na Internet por não implicarem risco de dano ou inutilização do Espaço Web e/ou dos conteúdos.

9. Em particular, e a título meramente exemplificativo e não exaustivo, o Utilizador compromete-se a não transmitir, divulgar ou colocar à disposição de terceiros informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, ficheiros de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer tipo de material que:

   • De qualquer forma seja contrário, menospreze ou atente contra os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente, nos Tratados Internacionais e na restante legislação vigente.

   • Induza, incite ou promova atuações criminosas, difamatórias, violentas ou, em geral, contrárias à lei, à moral, aos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública.

   • Induza, incite ou promova atuações, atitudes ou pensamentos discriminatórios com base no sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição.

   • Incorpore, disponibilize ou permita aceder a produtos, elementos, mensagens e/ou serviços ilícitos, violentos, ofensivos, prejudiciais, degradantes ou, em geral, contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública.

   • Induza ou possa induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor.

   • Induza ou incite a envolver-se em práticas perigosas, de risco ou prejudiciais à saúde e ao equilíbrio psíquico.

   • Esteja protegido pela legislação de propriedade intelectual ou industrial pertencente à empresa ou a terceiros, sem que tenha sido autorizada a utilização que se pretende realizar.

   • Seja contrário à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas.

   • Constitua qualquer tipo de publicidade não autorizada.

   • Inclua qualquer tipo de vírus ou programa que impeça o normal funcionamento do Espaço Web.

Se, para aceder a alguns dos serviços e/ou conteúdos do Espaço Web, for atribuída ao Utilizador uma senha, este obriga-se a usá-la de forma diligente, mantendo-a secreta em todos os momentos. Consequentemente, será responsável pela sua adequada custódia e confidencialidade, comprometendo-se a não ceder a terceiros, temporária ou permanentemente, nem a permitir o acesso aos serviços e/ou conteúdos por parte de pessoas não autorizadas.

Igualmente, compromete-se a notificar a empresa de imediato sobre qualquer utilização indevida da sua senha, como, a título exemplificativo, roubo, perda ou acesso não autorizado, para que esta possa proceder ao seu imediato cancelamento.

Até que essa comunicação seja efetuada, a empresa ficará isenta de qualquer responsabilidade que possa derivar do uso indevido da sua senha, sendo o Utilizador responsável por qualquer utilização ilícita dos conteúdos e/ou serviços do Espaço Web por qualquer terceiro não autorizado.

Se, de forma negligente ou dolosa, incumprir qualquer uma das obrigações estabelecidas nestas Condições Gerais de Utilização, responderá por todos os danos e prejuízos que desse incumprimento possam resultar para a empresa.